JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva comemorar o dia 29 de julho como o Dia Municipal dos Mototaxista e Motofretistas. Foi neste dia, no ano de 2009, que foi sancionada a Lei nº 12.009, que regulamentou o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, com o uso de motocicleta.

Com o trânsito cada vez mais caótico, o papel do motofretista ganha importância nas grandes cidades. Eles já são mais de 1,5 milhão no Brasil, considerado o país com maior numero deste profissional no mundo. 

É uma classe que mantém muitas famílias em nosso município, hoje uma profissão regulamentada de trabalhadores que enfrentam chuva, sol e garoa para manter a população sempre satisfeita, sendo assim, Sorocaba como outras cidades já se tornou dependente da mão de obra oferecida por esses profissionais.

Sendo assim, estando justificado o presente projeto de lei, contamos com o apoio dos Nobres Colegas para sua aprovação.